Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é a Dream Builder – Construção Civil, Lda, doravante designada por Dream Builder, com o número de identificação fiscal [INSERIR NIF].
Os dados de contacto da sede são os seguintes:
Pode entrar em contacto connosco através do correio eletrónico geral@dreambuilder.pt ou por escrito para a morada da sede:
Rua dos Projetos, 123 – Centro, Cidade
Destinatários da Política de Privacidade
A presente política de privacidade destina-se a Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e restantes entidades externas com quem a Dream Builder estabelece relações.
Como a Dream Builder Obtém os Seus Dados Pessoais
3.1 Telefone
Dados considerados pessoais de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas, fornecidos através desta via de comunicação.
3.2 Email
Dados considerados pessoais de Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e outras entidades externas.
3.3 Website
Dados considerados pessoais (nome, email, telefone, morada, número fiscal, etc.) fornecidos através do preenchimento do formulário de contacto ou envio de informações através dos canais digitais disponíveis.
Com que Finalidade Tratamos os Seus Dados
A Dream Builder trata os seus dados em conformidade com o estabelecido nas normativas vigentes de proteção de dados pessoais, segundo o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e as Leis n.º 58/2019 e n.º 59/2019, de forma manual e/ou automatizada, com os seguintes fins:
Dar resposta a consultas, dúvidas ou pedidos de informação realizados por email ou através dos formulários de contacto disponíveis.
Dar cumprimento às obrigações contratuais legalmente estabelecidas.
Personalizar comunicações e apresentar produtos ou serviços ajustados aos interesses do Cliente.
Durante Quanto Tempo Conservaremos os Dados
A Dream Builder guardará os seus dados apenas durante o período necessário à manutenção da relação contratual ou enquanto houver interesse mútuo na sua conservação. Posteriormente, os dados serão eliminados de forma segura, garantindo a destruição total ou a pseudonimização.
Os dados relativos a pagamentos e faturação serão armazenados pelos prazos legais estabelecidos em matéria económica, contabilística e fiscal.
O que Legitima a Dream Builder para Tratar os Dados
Execução do Contrato / Obrigações Legais
No que respeita a transações de compra/venda de serviços/produtos, os dados recolhidos são os estritamente necessários para a sua execução. Se não forem fornecidos os dados necessários, a transação não poderá ser concluída.
Consentimento
Sempre que a Dream Builder necessite de utilizar, armazenar ou tratar dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a execução de contratos, será solicitado o consentimento do Cliente. A retirada do consentimento para finalidades secundárias não condiciona a execução do contrato principal.
Resposta a Direitos ARCO
A Dream Builder garante a resposta ao exercício dos direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição), bem como a consultas e reclamações apresentadas pelos titulares dos dados.
A Que Destinatários Podemos Ceder os Dados
A Dream Builder não vende, partilha ou cede dados pessoais a terceiros para efeitos comerciais. No entanto, poderão ser disponibilizados dados a empresas subcontratadas que prestem serviços à Dream Builder (por exemplo, serviços de faturação ou suporte técnico).
Além disso, os dados poderão ser fornecidos a Administrações e Organismos Públicos, sempre que tal seja exigido por obrigações legais e fiscais.
Não estão previstas transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu.
Como Protege a Dream Builder os Seus Dados
A Dream Builder adotou medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais, prevenindo perdas, alterações ou acessos não autorizados.
Quais São os Seus Direitos em Relação aos Dados Pessoais
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através do endereço de correio eletrónico geral@dreambuilder.pt.
Direito de Acesso
Tem direito a saber se a Dream Builder está a tratar os seus dados pessoais e a solicitar uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção dos seus dados caso estejam incorretos ou incompletos.
Direito de Cancelamento / Direito a Ser Esquecido
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sempre que não sejam necessários para a finalidade com que foram recolhidos.
Direito de Limitação
Pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado a certas finalidades específicas.
Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura mecânica, e de os transferir para outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis com base em interesse legítimo.
Direito de Apresentar uma Reclamação
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a legislação em vigor, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
A Dream Builder compromete-se a responder ao seu pedido o mais rapidamente possível, dentro do prazo máximo legal de um mês.
Conclusão
Esta política de privacidade reflete o compromisso da Dream Builder com a proteção de dados pessoais, garantindo que o tratamento é feito com transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, entre em contacto connosco através do email geral@dreambuilder.pt.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Dream Builder disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 – 4050-225 PORTO
Telefone: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
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Como usamos os cookies?
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Esta política é efetiva a partir de 2025.
Em caso de reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Clique no botão abaixo para aceder.